Quais os Direitos e Deveres de um Perito Judicial?
Quem é o Perito
Um perito judicial é um profissional nomeado pelo juiz para realizar uma avaliação técnica em um processo judicial. Dessa forma, ele possui tanto direitos quanto deveres que devem ser cumpridos para garantir a imparcialidade e a qualidade do trabalho realizado. Alguns dos principais direitos e deveres de um perito judicial são:
Direitos:
- Receber honorários pelos serviços prestados;
- Ter acesso aos documentos e informações necessárias para a realização da perícia;
- Receber suporte técnico e logístico do poder judiciário, caso necessário;
- Ser tratado com respeito e consideração pelas partes envolvidas no processo judicial.
Deveres:
- Realizar a perícia com imparcialidade e objetividade, sem favorecer qualquer uma das partes envolvidas no processo judicial;
- Utilizar métodos e técnicas adequados e reconhecidos pela sua área de atuação;
- Elaborar um laudo pericial claro e objetivo, contendo todas as informações necessárias para a compreensão do trabalho realizado;
- Atender aos prazos estabelecidos pelo juiz para a realização da perícia e entrega do laudo;
- Comparecer às audiências e esclarecer eventuais dúvidas sobre o laudo pericial;
- Manter sigilo sobre as informações obtidas durante a realização da perícia, sem divulgar informações sigilosas ou confidenciais.
É importante destacar que o não cumprimento dos deveres do perito judicial pode levar à sua responsabilização civil, administrativa e penal, caso haja prejuízos às partes envolvidas no processo judicial. Por isso, é fundamental que o perito judicial atue com ética, responsabilidade e compromisso com a imparcialidade e a qualidade do trabalho realizado.
Em resumo, os direitos e deveres de um perito judicial incluem receber honorários pelos serviços prestados, ter acesso aos documentos e informações necessárias, realizar a perícia com imparcialidade e objetividade, elaborar um laudo pericial claro e objetivo, atender aos prazos estabelecidos pelo juiz, comparecer às audiências, manter sigilo sobre as informações obtidas, entre outros. O cumprimento desses deveres é fundamental para garantir a qualidade e a imparcialidade do trabalho realizado pelo perito judicial.
Ao perito, como auxiliar do juiz, são assegurados direitos, sem os quais não poderia exercer a função a qual lhe foi confiada. Em contraposição, são imputados severos deveres e cautelas, de cuja conduta ilibada e profissional depende a prova técnica. Cumpre pautar suas funções segundo o mais rígido princípio da moralidade.
Quais os Direitos e Deveres de um Perito Judicial?
Deveres do perito
Dever de aceitar o encargo: sendo a prova pericial uma restauração dos fatos, uma interpretação dos mesmos, uma conclusão ou série de conclusões a respeito deles, quer pela inspeção dos respectivos vestígios, quer pelos elementos que constarem dos autos a tal respeito e; em havendo competência técnica e do conhecimento intencional dos fatos, deve o perito aceitar o encargo que lhe foi confiado pelo juiz
Dever de servir: o perito, uma vez aceito o encargo, assume a obrigação de exercer a função, qual a de fornecer ao juiz os elementos que dele se reclamam para a instrução do processo ou para a elucidação do juiz no tocante à interpretação dos fatos da causa
De respeitar os prazos: para que as diligências periciais não se protelem indefinidamente, o perito deverá envidar esforços para concluir seus trabalhos dentro do prazo que lhe foi concedido pelo magistrado, conforme teor do art. 476 do CPC.
De comparecer à audiência: a parte que desejar esclarecimentos do perito e do assistente técnico requererá ao juiz que mande intimá-los a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob a forma de quesitos
Dever de lealdade: diz Herotildes da Silva Lima: “deve (o perito) ser sincero, diligente, cuidadoso, escrupuloso, verdadeiro, leal, honesto”.
Quais os Direitos e Deveres de um Perito Judicial?
Direitos do perito
Escusar-se da atribuição: o artigo 157, § 1º, CPC, prevê expressamente impedimento e suspeição, como motivos para recusar o encargo. A diferença entre eles é que o impedimento diz respeito às funções, ao cargo; enquanto que a suspeição refere-se à pessoa. Mas não é só, há, ainda, motivos de foro íntimo que servem como legítima escusa ao perito, quando o trabalho ferir a consciência ou os sentimentos do perito.
De pedir prorrogação de prazo: facultado pelo art. 476 do CPC., o perito tem o direito de pedir prorrogação de prazo e até mesmo o adiantamento da audiência, justificando o motivo.
De recorrer às fontes de informação: para a realização dos exames, os peritos procederão livremente, podendo ouvir testemunhas e recorrer a outras fontes de informação”.
Direito à indenização das despesas: as despesas relativas às perícias judiciais serão adiantadas pela parte que as houver requerido, ou rateadas quando a perícia for determinada pelo juiz, conforme art. 95 do CPC.
Direito a honorários: além da indenização correspondente ao montante dos gastos com a perícia feitos pelo perito, tem este o direito a honorários em retribuição do seu serviço. Os honorários que são considerados despesas do processo.
Quais os Direitos e Deveres de um Perito Judicial?
Conclusão dos atos operatórios do perito em provas judiciais, em síntese:
o perito detecta o problema em sua extensão; o juiz recebe as alegações.
o perito separa os aspectos mais importantes; o juiz estabelece os limites da litiscontestação;
o perito, apura os fatores possíveis que podem ser causa do problema, através de uma observação sagaz da natureza; o juiz instrui o processo e, através das provas, busca estabelecer as premissas de fato;
o perito descreve todos os fatos da forma mais simples possível, estabelecendo as hipóteses; o juiz busca garimpar o conjunto probatório, para estabelecer o que se demonstrou ter ocorrido no mundo dos fatos.
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